Termos e Condições

 

1.Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço de Loja Online da Raízes, com sede na Rua Calouste Gulbenkian 427, Guimarães.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço raizes-interiores.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

 

2.Informação de Produto e Conteúdos

A Raízes fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.

A Raízes fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Raízes, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela Raízes.

 

3.Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Raízes estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Raízes não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Raízes houver impossibilidade de prestação de serviço, a Raízes não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Raízes qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A Raízes não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A Raízes não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Raízes e que pela mesma não possam ser controladas, tais.

3.6 A Raízes não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha qualquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.7 O Utilizador aceita que a Raízes não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

 

4.Obrigações do Consumidor

4.1 O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

 

4.2 Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Raízes declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Raízes reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Raízes ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Raízes.

4.3 É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

 

5.Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1 A Raízes garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2 Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Raízes. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Raízes.

5.3 Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Raízes no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO.

5.4 Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Raízes.

5.5 A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Raízes ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

 

6.Cancelamento de encomendas

6.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Raízes através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Raízes tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Raízes:

a) Número da encomenda;

b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega;

6.2 Por decisão da Raízes.

A Raízes reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Raízes reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Raízes.

 

7.Política de reembolso

A presente Política trata dos procedimentos adotados pela Raízes no tocante à troca e devolução das flores adquiridas, bem como reembolso dos valores despendidos e outros procedimentos aplicáveis ao Site.

A Raízes procura sempre garantir a melhor qualidade dos produtos.

As nossas entregas são realizadas por forma a que todos os produtos cheguem ao destino sem qualquer mazela.

A aquisição de produtos por meio deste Site implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições previstos na presente Política de Reembolso.

7.1 Situações de troca/devolução e prazos para reclamação

Nas compras realizadas pelo Site, a troca ou devolução de produtos poderá ser efetuada nos seguintes casos:

Produto extremamente em desacordo com o pedido.
Entrega efetuada dez horas após a hora de entrega válida.

7.4 Procedimento para trocas/devoluções dos produtos do Site

No caso de troca/devolução motivada por produto extremamente em desacordo com o pedido ou, entrega efetuada dez horas após a hora de entrega válida, o procedimento será o seguinte:

Em qualquer dos casos a reclamação será objeto de análise por parte da Raízes e caso seja constatada a não ocorrência do problema alegado pelo cliente ou a inobservância de qualquer das condições estabelecidas nesta Política de Trocas e Devoluções, o produto será reenviado ao cliente, nas mesmas condições, ou mantido nas nossas instalações durante 48 horas para que o cliente o possa levantar.

7.5 Formas de reembolso

Nos casos em que for justificável, o reembolso do valor pago pelo cliente, conforme estabelecido nesta Política de Reembolso, será efetuado conforme a forma de pagamento utilizada pelo cliente na compra dos produtos, sendo que:

Se na análise for confirmado o problema alegado pelo cliente,

Compras por cartão de crédito: estorno, sendo que a solicitação para estorno será efetuado para a Administradora do Cartão de Crédito, que ficará responsável por efetuar o estorno no menor prazo operacionalmente possível;
Compras por Multibanco o cliente será reembolsado do valor total do produto através de transferência bancária para o NIB indicado pelo cliente para o efeito, sendo o prazo para a mesmo o que o sistema bancário leva para o processamento da mesma.
Ou se o cliente o desejar em qualquer dos casos será feito o envio de um artigo de valor semelhante á escolha, sem cobrança do custo de entrega.

 

8.Propriedade Intelectual

8.1 A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Raízes.

8.2 O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislações aplicáveis.

8.3 O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

8.4 O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

 

9.Condições de Segurança do Serviço

9.1 O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spam) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena da Raízes suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.

9.2 O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Raízes não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

9.3 A Raízes não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Raízes e que pela mesma não possam ser controladas).

9.4 Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Raízes compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

 

10. Suspensão e desativação do Serviço Loja

10.1 Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Raízes pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

10.2 A Raízes reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;

b) Quando a Raízes cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

10.3 A suspensão ou a cessação do Serviço pela Raízes, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Raízes ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

 

11.Comunicações

11.1 Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

11.2 O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

11.3 Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

 

12.Configurações Técnicas

12.1 Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Raízes poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

12.2 A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no síte eletrónico raizes-interiores.pt

 

13.Comunicações

13.1 Sempre que a Raízes entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

13.2 Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Raízes poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

13.3 A Raízes não garante, no entanto, ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

13.4 Alguns upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

 

14.Reclamações

14.1 O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Raízes de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

14.2 A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 3 (três) dias, contados a partir do conhecimento dos fatos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Raízes que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 7 (sete) dias, a contar da data da sua receção.

 

15.Lei Aplicável

15.1 O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

 

16.Política de Cookies

16.1 Utilizamos cookies para melhorar o desempenho e a sua experiência como utilizador no nosso site.

16.2 Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um site, quando visitado, coloca no computador do utilizador ou no seu dispositivo móvel, através do navegador de internet (browser). A colocação de cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo numa próxima visita. Usamos o termo cookies nesta política para referir todos os ficheiros que recolhem informações desta forma.

16.3 Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o utilizador, no entanto, se já for nosso cliente poderemos monitorar as suas visitas ao site.

16.4 Os cookies recolhem também informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc.

16.5 Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências.

16.6 A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

16.7 A recusa de uso de cookies no site, pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.

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